Provedor de Justiça

Por fim, resolveu-se a novela em relação ao novo Provedor de Justiça.
Depois de o PSD andar às turras a alegar que quem devia escolher o titular do cargo era a oposição, de forma a afrontar um dos maiores vultos do nosso ordenamento - Jorge Miranda (v. em sua defesa a Prof.ª F. Palma e, implicitamente, o Prof Menezes Leitão) - o que coloca em causa o bom senso dos políticos na fase actual -o PS teria jogado uma carta imbatível, mas o PSD, numa lógica de contrariedade, criticou fortemente a escolha pondo em causa a isenção do Ilustre Professor. Concordo com este quando se diz ofendido com tais insinuações: dizer que Jorge Miranda seria parcial é pôr em causa a Constituição, de que foi um dos grandes autores materiais, a competência dos académicos portugueses, e uma das bases científicas mais fortes da nossa democracia - o Direito Constitucional que, em Portugal, é tão tributário do pensamento deste mestre incontornável.
Contudo, apesar das mais do que reconhecidas competências, era contra a escolha do Professor para este cargo por uma razão muito simples - que o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa soube alegar com mais perfeição... - a sua idade; porquê? ora, o provedor cessante saía por problemas de saúde, já tendo uma idade difícil para aquele cargo, o caso de J. Miranda poderia ser mais grave; o tempo que infelizmente escasseia para o Professor deveria ser gasto a instruir mais turmas e centenas de alunos a pensar e actuar de forma correcta em defesa dos direitos fundamentais, a escrever e a reflectir sobre mais pontos em que, como nos tem habituado, construiría teorias da mais alta sofisticação e interesse prático; por outro lado, o cargo de Provedor - como outros tantos no nosso país - devia começar a ser apossado por novas gerações, com novos pensamentos, com novas teorias, uma nova maneira de abordar a realidade - tendo a base académica de um bom ensino universitário dirigido, entre outros, pelo próprio Jorge Miranda. Não podemos esquecermo-nos que a civilização dá novos passos todos os dias, e que arriscamo-nos a que, se uma certa geração continua a dominar certos cargos, arriscam-se a não conseguir perceber plenamente os problemas que a sociedade lhes coloca - como agiria Vaz Serra com a pirataria da Internet? Não como agiria um Menezes Leitão, certamente... Décadas separam-nos, com o benefício de que os jovens integram-se e absorvem formas de pensar e de agir muito mais eficazmente do que um velho...
A eleição de um Provedor de Justiça é, mesmo com todas as vicissitudes do processo, de saudar, em nome da Democracia e da Manutenção de um sistema garantístico, onde o cidadão, a pessoa humana prevalece sobre o mecanismo faminto do Estado, sendo protegida de vários modos e através de vários órgãos.
Espero que o novo Provedor esteja à altura da sua posição, e que consiga restituir a reputação à instituição e que lhe dê um novo folêgo e crescente importância - assim como esperamos que a nova legislatura, com poder constituinte, saiba reforçar as suas competências e dê um novo passo na construção de um Estado de Direito Democrático, onde todos possam desenvolver-se e conviver justamente.