Casamento e Divórcio

Muito se tem debatido nas últimas semanas sobre o casamento e a sua importância, devido ao veto político que o PR Cavaco Silva exerceu perante o decreto que continha a chamada Lei do Divórcio.
Debate-se, a contrario, o papel do casamento e, mais do que isso, a concepção deste instituto.
Com a instituição do Divórcio, o seu papel deixou de ser o do contrato vitalício, que une fatalmente duas pessoas até ao fim da vida de pelo menos uma delas. É possível acabar aquele que pode ter sido um grande erro. O casamento passa, assim a ser uma formalização, que tem efeitos sobretudo no âmbito do património, com os seus variados regimes e com as questões sucessórias subjacentes. Esta é a pedra-de-toque face a outro tipo de uniões, nomeadamente a união de facto, nome que se dá à comunhão de duas pessoas em afectos e em património, mas sem a formalização inerente ao casamento... E as uniões de facto conseguem formar famílias estáveis para as crianças - assim como as famílias divorciadas. O papel reprodutor é indiferente para o casamento. Por isso os casais inférteis podem casar... A mesma lógica poderia ser aplicada aos casamentos gays... mas ainda não se chegou a esse ponto. A 10 de Outubro a AR vai pronunciar-se sobre isso. Seria justificável admitir que, perante a predominância do factor patrimonial, o casamento gay deve ser aceite - sem falar de questões constitucionais de igualdade e de direito de formação de família.
A sociedade deve debruçar-se uma vez mais sobre estas questões, sobre o papel do casamento, se é justificável a sua manutenção e a sua extensão. Por isso, espero que se faça um referendo, mas não deve ser influenciado por uma visão política, que o instrumentalizasse para avisar o Governo... Esta é uma questão da sociedade, das suas bases, não pode ser visto como uma questão política... Esta é uma questão moral e sociológica, não uma arma de luta partidária.